Termos e Condições

Condições gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online: www.nickolaus.com.pt pela Nickolaus, J.H.Custódio lda com sede na Rua do Sol ao Rato 31 A, 1250-096 Lisboa sob o número de identificação fiscal 50614306.

O contrato baseia-se no site: www.nickolaus.com.pt, com o fornecimento de informação relativa a um conjunto de produtos, permitindo assim ao Utilizador/Cliente encomendar os produtos divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Cliente com idade igual ou superior a 18 anos (idades inferiores terão de ter autorização dos seus representantes legais). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador/cliente são abrangidos pelos efeitos jurídicos, reconhecendo ao Utilizador as aquisições dos produtos.

Informação de Produto e Conteúdos

A Nickolaus fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos nem outros, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

A Nickolaus fará sempre todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas não controláveis, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado por e-mail ou através do telefone. No caso de já ter efectuado, ser-lhe-ão apresentadas as soluções possíveis para o caso.

Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela NICKOLAUS sem aviso prévio.

Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados no site www.nickolaus.com.pt, estão de acordo com a Lei Portuguesa.

O site possui os adequados níveis de segurança para a navegação de todos os utilizadores. Contudo, a NICKOLAUS não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços prestados por terceiro. Se por algum motivo de erro de acesso ao site da Loja Online NICKOLAUS houver impossibilidade de prestação de serviço, a mesma não será responsável. A NICKOLAUS não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam da sua responsabilidade directa.

Obrigações do Consumidor

O cliente compromete-se a:

  • Facultar dados pessoais e moradas correctas para o uso da NICKOLAUS em todos os envios, comunicação de promoções e notícias através de Newsletters e SMS;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Respeitar os limites comunicados pela marca.

Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade de entrega durante o processo a responsabilidade é do Cliente, sendo que a NICKOLAUS declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a NICKOLAUS reserva-se no direito de eliminar futuras compras, ou até cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela NICKOLAUS ao mesmo cliente e, ainda, não permitir o acesso futuro do cliente a quaisquer serviços disponibilizados pela NICKOLAUS.

Disponibilidade de Stock

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock. Contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos, a NICKOLAUS informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago até ao prazo de 30 dias após a recepção do pagamento efectuado pelo cliente.

Envios

Os portes de envio para Portugal Continental são grátis em encomendas a partir dos 30€. Para mais informações pode enviar email para customerservice@NICKOLAUSsapatarias.pt

Os envios são efectuados no prazo de 2 a 3 dias úteis. (Salvo atrasos devido a situações pontuais)

Para as ilhas da Madeira e Açores o prazo é de 5 a 7 dias úteis e os envios têm um custo associado.

Trocas

Para trocar O (S) PRODUTOS (S) pode fazê-lo directamente nas nossas lojas físicas (ver Lojas) ou entrar em contacto connosco para fazer a troca, mediante disponibilidades de stock.

Devolução

O cliente pode devolver o(s) produto(s) no prazo de 30 dias a contar do dia em que adquiriu o produto, basta seguir os passos descritos e os respectivos custos ficam à responsabilidade da NICKOLAUS, para portugal Continental.

Para as Ilhas(madeira/Açores) ou para a Europa e envios internacionais os custos são da responsabilidade do cliente.

A Morada para proceder à devolução do artigo é:

NICKOLAUS

Rua do Carmo 87 D

1200-093 Lisboa

Portugal

Após a recepção da devolução, SERÁ devolvido ao cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Pode ainda ser acordado com o cliente ou da preferência do mesmo receber o valor pago em código de desconto para uma nova compra. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de facturação. O reembolso é efectuado até 30 dias após a recepção.

Na falta de algum componente do artigo vendido ou, caso algum deles não se encontrar em excelente estado de conservação tal como foi adquirido, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada do cliente.

Cancelamento de encomendas

O cliente poderá cancelar a sua encomenda solicitando-o à NICKOLAUS através do número de telefone ou e-mail, referindo o número da encomenda e os seus dados. será aceite desde que ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a NICKOLAUS tentará efectuar a entrega da mesma, caso o cliente não comunique a tempo a sua desistência. Para isso dispõe de 24h para o fazer, antes de o envio seguir.

Para cancelar a encomenda são necessários que sejam enviados por e-mail ou por telefone os seguintes dados:

a) Número da encomenda;

b) Dados pessoais com que efectuou a encomenda e morada de entrega;

A NICKOLAUS reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do cliente.

Garantia

Todos os produtos da NICKOLAUS estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.

Propriedade Intelectual

A Loja Online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio é da responsabilidade da NICKOLAUS.

Para cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio, os Senhores Consumidores poderão recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ ou Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa

2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/ ou Rua Capitão Alfredo Guimarães , 1, 4800-019 Guimarães

3. CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt/ ou Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga / Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo

4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org/

5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ou Av. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra

6. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumos de Algarve

http://www.consumoalgarve.pt ou Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro

7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt ou Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa actualmente em vigor.